O Comprova é uma solução empresarial de comprovação de entregas disponibilizada por VALDENILSON LOPEZ GOMES, inscrita no CNPJ 55.642.817/0001-55, com sede em 10 R RUA DOS GOLINHAS, 47, SAO JOSE DE MIPIBU, RN, contato avanttisistemas@gmail.com.
1. Papéis no tratamento de dados
A empresa contratante define motoristas, clientes, documentos e entregas que serão operados no aplicativo. Conforme a operação e o contrato, a contratante poderá atuar como controladora dos dados e a Avantti como operadora da solução. Os papéis definitivos devem corresponder aos contratos firmados.
2. Dados tratados
O aplicativo pode tratar:
- identificação da empresa e do motorista, incluindo CNPJ e código de usuário;
- identificador técnico da instalação/dispositivo e dados de sessão;
- dados da entrega e da NF-e, como cliente, endereço, telefone e documento;
- localização precisa e dados associados, como horário, precisão, rota, veículo e eventos da entrega;
- fotos, assinatura, observações e registros de não conformidade;
- dados técnicos de diagnóstico, como versão, plataforma, modelo do aparelho, operação com falha e stack trace sanitizado.
- dados enviados voluntariamente pelo formulário comercial, como nome, e-mail, telefone/WhatsApp e empresa.
O monitoramento técnico de erros (Sentry) é configurado para não receber senhas, tokens, fotos, assinaturas, coordenadas exatas, nomes, telefones, endereços, CNPJ/CPF, chave completa de NF-e, corpo de requisições ou cabeçalhos de autorização.
3. Finalidades
Os dados são usados para:
- autenticar e controlar a sessão do motorista;
- localizar, atribuir e apresentar entregas autorizadas;
- registrar comprovação, ocorrência, evidências, check-in, check-out e localização da entrega;
- acompanhar operacionalmente rotas de entregas iniciadas pelo motorista, com posições periódicas, percurso e última atualização;
- manter a operação offline e sincronizar pendências;
- gerar e disponibilizar DANFE e comprovantes;
- proteger a conta, prevenir uso indevido e diagnosticar falhas técnicas;
- responder a solicitações de contato e apresentar comercialmente a solução;
- cumprir obrigações contratuais e legais aplicáveis.
4. Permissões do aparelho
- Câmera: leitura de códigos e captura voluntária de evidências.
- Fotos: seleção pontual de imagens escolhidas pelo usuário.
- Localização precisa: registro no início e no encerramento da rota, em eventos como check-in, check-out, confirmação e ocorrência e, quando o acompanhamento de entregas estiver ativo, coleta periódica durante a rota iniciada pelo motorista.
- Serviço de localização em primeiro plano: durante uma rota ativa, o Android mantém uma notificação permanente para informar que o acompanhamento está em funcionamento. O motorista pode encerrar a rota no aplicativo, e o acompanhamento também pode terminar automaticamente conforme as regras de expediente configuradas pela empresa.
O aplicativo não solicita a permissão Android de localização permanente (“Permitir o tempo todo”). A coleta periódica ocorre somente durante uma rota ativa e visível ao usuário por meio da notificação permanente, inclusive quando o aplicativo é minimizado ou a tela é apagada. Fora de uma rota ativa, a localização é coletada apenas quando necessária a uma ação de entrega. O aplicativo não solicita acesso amplo a todos os arquivos do aparelho.
Quando não houver internet, os pontos e eventos podem permanecer protegidos no armazenamento local do aplicativo e ser enviados posteriormente, na ordem registrada, quando a conexão for restabelecida.
5. Compartilhamento e infraestrutura
Os dados podem ser processados por fornecedores de infraestrutura estritamente necessários à solução, atualmente incluindo Supabase para backend/armazenamento, Sentry para diagnóstico técnico sanitizado e FormSubmit para encaminhamento das solicitações comerciais por e-mail. Esses fornecedores devem operar sob contratos, controles de acesso e finalidades compatíveis com esta política.
Dados também podem ser fornecidos quando exigidos por lei, ordem de autoridade competente ou para exercício regular de direitos.
6. Segurança e retenção
A transmissão utiliza conexão criptografada. Tokens ficam em armazenamento seguro do aparelho e dados offline permanecem no armazenamento local da aplicação. O acesso é limitado às pessoas e sistemas necessários.
Os prazos de retenção são definidos conforme contrato, necessidade operacional, obrigações fiscais/legais e exercício de direitos. Após o término, os dados devem ser eliminados ou anonimizados quando não houver fundamento para conservação.
Os pontos detalhados de localização de rotas encerradas são programados para exclusão após 30 dias. A sessão pode conservar somente dados operacionais não geográficos e o registro de auditoria da exclusão. Outros dados de entrega seguem os prazos contratuais e legais aplicáveis.
7. Direitos e solicitações
O titular pode solicitar informações, correção, acesso, oposição, portabilidade, anonimização ou eliminação quando aplicável, além de esclarecimentos sobre o tratamento. Solicitações devem ser enviadas para suporte@avanttisistemas.com.br e poderão exigir validação de identidade e encaminhamento à empresa contratante responsável.
Canal do encarregado/DPO: Valdenilson Lopez.
8. Crianças e adolescentes
O Comprova é uma ferramenta profissional destinada a motoristas e equipes de empresas contratantes. Não é direcionado a crianças.
9. Alterações
Esta política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, contratuais ou funcionais. A versão vigente e sua data devem permanecer disponíveis em URL pública estável e dentro do aplicativo.